Embargos de Declaração 0100006-17.2016.5.01.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Se, em razão de óbice processual, o recurso de revista não chegou a ser viabilizado a falta de análise de mérito não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100006-17.2016.5.01.0029. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 19/03/2024.)