Embargos de Declaração 1000816-46.2021.5.02.0713

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, logo, o mérito não foi analisado em razão do óbice processual, o que não configura omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000816-46.2021.5.02.0713. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 19/03/2024.)