JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0019259-47.2017.5.16.0023

Relator(a)
Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
19/03/2024
Data de publicação
22/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0019259-47.2017.5.16.0023, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 19/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE). DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DO MARANHÃO ) . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. Trata-se de agravo interno interposto pela Reclamada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte, contra decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do Sindicato Autor. II. Todavia, revela-se manifestamente inadmissível o presente recurso, uma vez que oposto por parte que carece de interesse recursal. III. Agravo de que não se conhece, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0019259-47.2017.5.16.0023. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 19/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)
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