JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000973-66.2017.5.05.0010

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
20/03/2024
Data de publicação
22/03/2024

TST – Agravo 0000973-66.2017.5.05.0010, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 20/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. INGERÊNCIA DE UMA EMPRESA SOBRE A OUTRA, NA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. COOPERAÇÃO MÚTUA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. As agravantes não observaram os requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, na medida em que transcreveram trecho do acórdão regional que não engloba todos os fundamentos adotados pela Turma na análise da matéria objeto do recurso de revista, sendo, pois, insuficiente para viabilizar o confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000973-66.2017.5.05.0010. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)
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