Agravo em Agravo de Instrumento 0001886-98.2014.5.03.0013
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/03/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . In casu, conforme registrado na decisão recorrida, resta prejudicado o exame dos critérios de transcendência da causa, porquanto para se concluir em sentido contrário ao exposto pelo Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não se adm…