Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0036200-35.2007.5.15.0093

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0036200-35.2007.5.15.0093, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 17/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0036200-35.2007.5.15.0093. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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