JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1001499-09.2018.5.02.0707

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
29/10/2024
Data de publicação
08/11/2024

TST – Agravo Interno 1001499-09.2018.5.02.0707, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 29/10/2024, p. 08/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE. ART. 265, DO REGIMENTO INTERNO DO TST. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I . Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante em face de decisão monocrática pela qual fora negado provimento ao agravo de instrumento. O agravo interno está previsto no artigo 265 do Regimento Interno do TST. Não observado o prazo de 8 (oito) dias para interposição do recurso, o seu não conhecimento, por intempestivo, é medida que se impõe. II. Agravo interno de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001499-09.2018.5.02.0707. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 29/10/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)
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