Agravo 1000637-34.2015.5.02.0710

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. HORAS VARIÁVEIS. CÁLCULO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto aos temas "Integração do Adicional de Periculosidade no Cálculo das Horas Variáveis" e "Horas Variáveis. Cálculo do Repouso Semanal Remunerado", únicos renovados em agravo, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 132, 221, 297, itens I e II , e 333 do TST . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000637-34.2015.5.02.0710. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)