Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002331-19.2012.5.10.0102

EMENTA: AGRAVO DO SÓCIO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO RESPECTIVO JULGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 3. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. 4 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. 5. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do sócio executado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002331-19.2012.5.10.0102. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 18/11/2024.)