Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010083-39.2021.5.15.0053

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A. 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA EMPRESA QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS. CORRETA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE PROVA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010083-39.2021.5.15.0053. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 18/11/2024.)