Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000050-36.2022.5.14.0003

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 19/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0000050-36.2022.5.14.0003, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 13/11/2024, p. 19/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO62, II, DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000050-36.2022.5.14.0003. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 19/11/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1001809-49.2017.5.02.0707

8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 07/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. ALEGADA NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS NA DEMANDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Sup…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000662-50.2020.5.10.0101

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 11/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011612-10.2017.5.15.0126

8ª Turma · Rel. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi · j. 07/05/2024

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011053-65.2018.5.03.0057

8ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 18/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011053-65.2018.5.03.0057. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOU…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000510-26.2015.5.05.0033

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 22/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2) HORAS EXTRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000510-26.2015.5.05.0033. Rela…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas