Embargos de Declaração 0001311-46.2020.5.21.0024
6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 26/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado encontra-se fundamentado no contexto fático delineado pela Corte de origem, no sentido de que, no exercício de suas atribuições, o reclamante detinha a fidúcia necessária para a caracterização do cargo de confiança. Conforme se denota do acórdão embargado, não se constata ausência de fundamentação, mas, efetivamente, irresig…