Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000459-46.2022.5.13.0033

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 21/11/2024

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0000459-46.2022.5.13.0033, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 13/11/2024, p. 21/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. MUDANÇA NO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000459-46.2022.5.13.0033. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 21/11/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000707-25.2023.5.21.0010

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 15/05/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000707-25.2023.5.21.0010. Relator(a): CLAUD…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 0010392-21.2022.5.03.0001

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/10/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECT . LEI Nº 13.467/2017. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO . ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . IMPOSSIBILIDADE . SÚMULA Nº 51, I, DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superi…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 0010591-28.2022.5.03.0006

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000196-82.2022.5.21.0003

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 04/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ECT . LEI Nº 13.467/2017. ABONO PECUNIÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIO DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 51, I, DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA CONSTATADA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000881-92.2021.5.05.0222

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 17/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ABONO PECUNIÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - CRITÉRIO DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA Nº 51, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas