Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0010317-13.2017.5.03.0112

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2024
Data de publicação: 22/11/2024

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0010317-13.2017.5.03.0112, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 13/11/2024, p. 22/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INADEQUADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. Na diretriz da Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-1 desta Corte, é incabível Agravo Interno contra decisão proferida por órgão colegiado. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010317-13.2017.5.03.0112. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)

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