Recurso de Revista 0020594-87.2020.5.04.0231

EMENTA: RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – DOENÇA OCUPACIONAL – PERDA AUDITIVA – SÚMULA Nº 378, II, DO TST, SEGUNDA PARTE – REQUISITOS – INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. 1. Quando a doença ocupacional é detectada após a dispensa do empregado, basta existir relação de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais desenvolvidas pelo trabalhador para o direito à estabilidade provisória acidentária. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu que o reclamante teve a sua capacidade de trabalho reduzida e que é portador de doença ocupacional que guarda nexo de causalidade com as tarefas desempenhadas na empresa. 3. Nesse contexto, irrelevante que o autor não tenha sido afastado para gozo de benefício previdenciário, uma vez que a Súmula nº 378, II, segunda parte, do TST dispensa esse requisito quando configurado o nexo de causalidade entre a doença profissional detectada após a extinção do vínculo empregatício e o labor desempenhado na reclamada. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020594-87.2020.5.04.0231. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)