Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0213100-75.2003.5.09.0513

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Agravo 0213100-75.2003.5.09.0513, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0213100-75.2003.5.09.0513. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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