Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010259-97.2020.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃOQUASE QUE INTEGRALDA DECISÃO REGIONAL NO CAPÍTULO RECORRIDO, COM SUPRESSÃO APENAS DO RELATÓRIO DAS ALEGAÇÕES DA PARTE E DAS JURISPRUDÊNCIAS COLACIONADAS NA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA A TESE JURÍDICA ADOTADA PELO TRT NO TEMA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010259-97.2020.5.15.0135. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)