Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0172400-64.2008.5.15.0109
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 25/05/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÍNDICES CRUESP. COISA JULGADA. INEXIGIBILIDADE DO TITULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do T…