Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000499-79.2013.5.03.0111

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0000499-79.2013.5.03.0111, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 27/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERECIRIZAÇÃO - LICITUDE. PARCELAS REMANESCENTES. ESCLARECIMENTOS . Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000499-79.2013.5.03.0111. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. No intuito de integrar a decisão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000540-77.2011.5.01.0012. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/0…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA COMPROVADA. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de decl…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para, em razão do acolhimento da tese de licitude na terceirização, com afastamento do vínculo diretamente com o tomador de serviços, determinar o retorno dos autos ao TRT da 3ª Região para que prossiga no julgamento do recurso ordinário da reclamante,…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA COMPROVADA . DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de dec…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de obscuridade, sana-se o vício para julgar improcedente a reclamação, na medida em que não há condenação remanescente referente a parcelas que não decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma).…

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