JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011384-85.2020.5.15.0043

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
25/09/2024
Data de publicação
04/10/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011384-85.2020.5.15.0043, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 25/09/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SÚMULA Nº 126 DO TST. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Por força da vedação imposta pela Súmula nº 126 desta Corte, não é possível processar recursos cujas teses defendidas dependam do revolvimento do acervo probatório dos autos. Na hipótese, a tese da reclamante (alta quantidade de usuários dos banheiros da reclamada) não encontra correspondência no quadro fático delineado pelo Tribunal Regional de origem. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011384-85.2020.5.15.0043. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/09/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)
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