Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011422-79.2017.5.15.0083

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NO OMBRO DIREITO. NEXO CONCAUSAL ENTRE A LESÃO E AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO Reclamante DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. ANÁLISE ERGONÔMICA. RISCO FÍSICO MODERADO OU SUBSTANCIAL NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL (R$ 10.000,00). INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (R$ 48.063,67). PENSÃO. PARCELA ÚNICA. DESÁGIO APLICADO. VALORES ARBITRADOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento , com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011422-79.2017.5.15.0083. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 01/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)