Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011472-13.2015.5.01.0521

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. responsabilidade do empregador. DOENÇA OCUPACIONAL ("lesões osteoarticulares de natureza degenerativa articulares e de tecidos moles no joelho direito COM abaulamento considerável em região poplítea e diminuição da amplitude da flexão do joelho acometido"). NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONSTATADO. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADA. ERRO DE PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011472-13.2015.5.01.0521. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 01/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)