Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000935-49.2018.5.10.0020
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 19/11/2024
EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – EXECUÇÃO – GRUPO ECONÔMICO – PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO A tese recursal relativa aos pressupostos para configuração de grupo econômico carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000935-49.2018.5.10.0020. Relato…