Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000935-49.2018.5.10.0020

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 19/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000935-49.2018.5.10.0020, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 19/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 – EXECUÇÃO – GRUPO ECONÔMICO – PRESSUPOSTOS - CONFIGURAÇÃO - DESPACHO MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO A tese recursal relativa aos pressupostos para configuração de grupo econômico carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000935-49.2018.5.10.0020. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/11/2024. Juntado aos autos em 29/11/2024.)

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