Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000590-50.2019.5.12.0034

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2024
Data de publicação: 07/10/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000590-50.2019.5.12.0034, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 02/10/2024, p. 07/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DIREITO INDISPONÍVEL. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000590-50.2019.5.12.0034. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 07/10/2024.)

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