Agravo em Agravo de Instrumento 0001548-35.2011.5.01.0030
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/10/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FORMA DE CÁLCULO. RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO. ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULA 266 DO TST. O recurso de revista não lograria condições de processamento, pois incide o óbice preconizado na Súmula 297 do TST, tornando prejudicado o exame da transcendência. Não ficou demonstrado o desacerto …