Embargos de Declaração 0020025-80.2017.5.04.0461

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclareço, quanto ao tema " negativa de prestação jurisdicional", que o TRT, acolhendo as conclusões do laudo pericial, consignou que " não existe nexo causal, nem relação de concausa entre as doenças alegadas com o trabalho na reclamada ". Assim, desnecessário que haja, no acórdão regional, menção do nome de todas as patologias alegadas pela reclamante. Correto o acórdão desta Egrégia Turma ao não reconhecer a transcendência da causa, por constatar que foi proferida pela Corte a quo decisão válida, completa e devidamente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020025-80.2017.5.04.0461. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)