Recurso de Revista 0001522-32.2017.5.10.0012

EMENTA: GMHCS /ivr/oef AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA. 2. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual provido o recurso de revista da autora. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001522-32.2017.5.10.0012. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)