Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000436-84.2015.5.02.0443

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 14/10/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000436-84.2015.5.02.0443, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 14/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ( EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. ) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000436-84.2015.5.02.0443. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000436-84.2015.5.02.0443

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2024

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL NO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A insurgência da reclamada é contra o posicionamento adotado pela Corte de origem no exame da matéria controvertida. Contudo, a discordância quanto à decisão proferida ou a adoção de posicionamento con…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020027-30.2017.5.04.0015

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020027-30.2017.5.04.0015. Relator(a): SERGIO PINTO MARTIN…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000093-40.2013.5.02.0029

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 18/10/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS. OMISSÃO CONSTATADA. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo. (Tribuna…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024363-51.2023.5.24.0002

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS DE SOBREAVISO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024363-51.2023.5.24.0002. Relator(a): SERGIO PINTO MAR…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0101124-28.2017.5.01.0050

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101124-28.2017.5.01.0050. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas