Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0100242-57.2016.5.01.0032

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 17/10/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0100242-57.2016.5.01.0032, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 17/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foram conhecidos e providos os recursos de revista interpostos pelo reclamante e pelas reclamadas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100242-57.2016.5.01.0032. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 17/10/2024.)

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