Agravo em Agravo de Instrumento 0020540-20.2018.5.04.0352

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. O agravo de instrumento apresentado não cuidou de impugnar os fundamentos específicos da decisão que visava desconstituir, na medida em que se limitou a alegar genericamente o preenchimento dos requisitos de cabimento do recurso de revista e a renovar, sucintamente, as questões de fundo aviadas naquele apelo, sem aludir aos requisitos do art. 896, §1º-A, I e III , da CLT. Dessa forma, o agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, na forma da Súmula 422, I , do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020540-20.2018.5.04.0352. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)