Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100042-22.2022.5.01.0038

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1. Na hipótese, do quadro fático delineado no acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a justa causa imputada ao reclamante, por constatar que “o conjunto probatório não se mostrou suficiente a provar a conduta”. Registrou-se que a testemunha indicada pela ré não presenciou o ocorrido e que a ré não comprovou “a realização de diligência para averiguar a desavença noticiada nos autos”. 2. Eventual conclusão contrária somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula 126 do TST. Em razão da incidência do referido óbice processual, fica prejudicada a análise da transcendência. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100042-22.2022.5.01.0038. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)