Embargos de Declaração 0080343-65.2020.5.07.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A expressa manifestação desta SBDI-2 a respeito das matérias controvertidas entre as partes, com exposição dos fundamentos pelos quais o agravo interno foi desprovido, revela a ausência dos vícios alegados pelo embargante. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0080343-65.2020.5.07.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 08/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)