Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0000191-05.2022.5.09.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. A ausência de omissão ou obscuridade do julgado, o qual se pronunciou expressamente a respeito das matérias controvertidas entre as partes, impossibilita o acolhimento dos embargos de declaração, mesmo porque não vislumbrada a necessidade de " prequestionamento " das questões já decididas. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000191-05.2022.5.09.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 10/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)