Recurso de Revista 0000374-65.2020.5.05.0029

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. DONA DA OBRA. SÚMULA 126/TST. No contexto fático em que decidida a controvérsia pelo Tribunal Regional, configurada a hipótese de terceirização dos serviços, a condenação subsidiária da empresa tomadora se harmoniza com a Súmula 331, IV/TST. O exame dos argumentos deduzidos no recurso de revista quanto à responsabilidade da empresa dona da obra envolve aspectos fático-probatórios, a atrair a incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000374-65.2020.5.05.0029. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)