Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010389-37.2021.5.03.0022

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/10/2024
Data de publicação: 30/10/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010389-37.2021.5.03.0022, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 2ª Turma, j. 23/10/2024, p. 30/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE . Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010389-37.2021.5.03.0022. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 30/10/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. As razões apresentadas evidenciam o mero inconformismo com as teses jurídicas adotadas de forma fundamentada pela Turma julgadora, bem como a pretensão infringente do presente recurso, que não se coaduna com o escopo dos embargos de declaração, os quais se restringem ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Foi entregue aos embargantes a com…

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