Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000415-20.2022.5.12.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CONDUTA CULPOSA CONFIGURADA. Trata-se de Embargos de Declaração, nos quais a embargante apenas demonstra o seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável, buscando a reapreciação da questão. No caso, o contexto fático delineado pelo Regional e o registro expresso da conduta ilícita praticada pela parte reclamada demonstram a presença de todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva . Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000415-20.2022.5.12.0012. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)