Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100772-38.2016.5.01.0072

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 03/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100772-38.2016.5.01.0072, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 03/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO . NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100772-38.2016.5.01.0072. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 03/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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