Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100772-38.2016.5.01.0072
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 03/09/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO . NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100…