Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0021456-63.2016.5.04.0016

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0021456-63.2016.5.04.0016, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO BANCO DE HORAS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA INSTITUIDORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021456-63.2016.5.04.0016. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO BANCO DE HORAS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA INSTITUIDORA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020902-92.2016.5.04.0028. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/02/2025. J…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. FIXAÇÃO DE JORNADA EM NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA. TEMA 1046 DO STF. INAPLICABILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. O Supremo Tribunal Federal , ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de in…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. CUMULAÇÃO COM BANCO DE HORAS. VALIDADE. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0022414-16.2016.5.04.0221. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. D…

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