Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000682-19.2017.5.11.0101

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 09/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0000682-19.2017.5.11.0101, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/09/2024, p. 09/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS COM OS HORÁRIOS DE FOLGA. JORNADA SEMANAL INFERIOR A 44 HORAS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000682-19.2017.5.11.0101. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)

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