Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012987-65.2016.5.18.0201

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. No caso, conforme consignou o Regional, o espólio reclamado não comprovou a sua situação de insuficiência econômica e deixou transcorrer in albis o prazo deferido para comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas processuais. Dessarte, impõe-se a manutenção da decisão agravada quanto à deserção do recurso de revista, com esteio nos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT e nas Súmulas nos 128, I, e 245 desta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012987-65.2016.5.18.0201. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)