Agravo em Agravo de Instrumento 0000394-13.2021.5.06.0411

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINCLUSÃO DE DEPENDENTE IDOSO EM PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA FOI JULGADA COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL DOS AUTOS. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do §4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000394-13.2021.5.06.0411. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)