Embargos de Declaração 0000644-51.2017.5.11.0151

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO - PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCESSÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS - MATÉRIA FÁTICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000644-51.2017.5.11.0151. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)