Embargos de Declaração 0000461-76.2021.5.09.0125

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA DEGENERATIVA - ATIVIDADE LABORATIVA QUE ATUA PARA AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS E DA CONDIÇÃO FÍSICA - CONCAUSA - NEXO DE CONCAUSALIDADE - DOENÇA OCUPACIONAL - CONFIGURAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO TST. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000461-76.2021.5.09.0125. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)