Embargos de Declaração 0010869-70.2023.5.03.0078

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso em exame, o acórdão embargado foi claro ao consignar que as alegações recursais da parte, no tocante à natureza ocupacional da doença adquirida, colidem frontalmente com o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional. Conforme registrado na instância ordinária, a partir da análise da prova produzida nos autos, não restou demonstrada, de forma coerente e consistente, a existência de concausa entre o estado de saúde da reclamante e as atividades laborais por ela desempenhadas. Assentou-se, ainda, que a enfermidade apresentada possui natureza degenerativa. Óbice da Súmula 126/TST. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010869-70.2023.5.03.0078. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)