Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000359-07.2018.5.02.0038

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 24/09/2024

TST – Embargos de Declaração 1000359-07.2018.5.02.0038, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 18/09/2024, p. 24/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEPOIMENTO PRESTADO SOB CONTRADITÓRIO EM AUDIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO. INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000359-07.2018.5.02.0038. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 24/09/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. NÃO COMPARECIMENTO. PRESUNÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. ANÁLISE DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO. Prestam-se esclarecimentos sobre questionamentos feitos pela parte, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento pa…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 2. NULIDADE DA PUNIÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 001…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "cerceamento de defesa - oitiva de trestemunha - preclusão e comparecimento espontâneo - arts. 794 e 825 da CLT" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT; e 489 do CPC/2015. Se a arg…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000285-56.2020.5.12.0026. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA.…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Na hipótese, resta claro que o objetivo da parte ora embargante é rediscutir questão relativa ao mérito da decisão, não sendo os embargos de declaração a via adequada para tanto. …

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