Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000498-22.2021.5.02.0371

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 24/09/2024

TST – Embargos de Declaração 1000498-22.2021.5.02.0371, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 18/09/2024, p. 24/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. NÃO COMPARECIMENTO. PRESUNÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. ANÁLISE DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO. Prestam-se esclarecimentos sobre questionamentos feitos pela parte, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000498-22.2021.5.02.0371. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 24/09/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEPOIMENTO PRESTADO SOB CONTRADITÓRIO EM AUDIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO. INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). A…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001146-83.2020.5.02.0323. Relator(a): SERGIO PINT…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS À SDI. VIA ELEITA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0187400-41.2008.5.02.0441. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARG…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusõe…

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