Embargos de Declaração 1000441-70.2022.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – RECLAMAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE – REJEIÇÃO Ausentes contradição, omissão e obscuridade justificadoras da oposição de Embargos Declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente insurgente da pretensão. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno). Acórdão: 1000441-70.2022.5.00.0000. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/09/2024. Juntado aos autos em 27/09/2024.)