Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001016-40.2021.5.02.0006

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2024
Data de publicação: 30/09/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001016-40.2021.5.02.0006, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/09/2024, p. 30/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001016-40.2021.5.02.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2024. Juntado aos autos em 30/09/2024.)

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